Política de Reembolso

Última atualização: 14/08/2024

Enquadramento Geral

Caso o produto adquirido não atenda às suas expectativas, é possível fazer o cancelamento da compra com o reembolso do valor pago.

O reembolso será regido pela seguinte Política de Reembolso, criada pela Oficina Martech, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

A empresa denominada Oficina Martech entende que o cancelamento da compra por iniciativa do cliente, com estorno de pagamento ocorre em duas situações previstas:

1. Arrependimento/Desistência da Compra

2. Defeito do produto

‍Pela natureza do formato dos nossos cursos, pedidos de reembolso podem ser feitos por e-mail (para o endereço [email protected]), até 7 dias após o pagamento.

1. Arrependimento / Desistência da Compra

Nos termos da Política de Reembolso da empresa denominada Oficina Martech as devoluções por arrependimento e/ou desistência da compra serão aceitas caso o item adquirido no site da empresa e/ou qualquer outra plataforma de comunicação virtual não tenha atendido às expectativas do consumidor.

O pedido de cancelamento deverá ser justificado e passará por uma análise técnica da empresa, bem como não deverá apresentar visualização e/ou baixa de mais de 20% (vinte por cento) do material fornecido.

Uma vez ultrapassado qualquer percentual do limite indicado acima, o adquirente perderá automaticamente o direito a qualquer percentual de reembolso.

Prazo para arrependimento/desistência da compra

O prazo para arrependimento/cancelamento da compra é de 7 dias corridos, contados a partir da data da liberação do pagamento pela empresa de cartão de crédito e liberação do produto/item adquirido, conforme estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo cliente em todos os seus termos).

O cliente deverá avaliar o produto adquirido no prazo máximo de 7 dias corridos da data da liberação, sem que haja a visualização e baixa de mais de 20% do material fornecido, solicitando uma vez preenchidos os requisitos, o cancelamento/devolução da compra através do e-mail [email protected]

2. Defeito no Produto

Análise do produto para aprovação do cancelamento.

Uma vez constatado erro sistêmico que impossibilite a habilitação do aluno ao conteúdo ofertado e/ou limite o acesso deste à integralidade do material, os valores poderão ser devolvidos proporcionalmente, de acordo com a avaliação da empresa.

Métodos de Reembolso

A forma de processamento do reembolso se dará em conformidade com a forma de pagamento.

Reembolso de pagamento realizado via cartão de crédito é enviado ao banco emissor do cartão do consumidor, no prazo de até 7 dias úteis, contados a partir da data do recebimento de todo(s) produto(s) devolvido(s).

A restituição do valor pelo banco emissor do cartão ao consumidor é de exclusiva responsabilidade deste primeiro, sendo realizada a seus critérios e prazos. Em caso de dúvidas sobre a restituição do crédito na fatura, entrar em contato diretamente com o banco emissor do cartão.

Os pagamentos com boleto bancário serão reembolsados por meio de transferência ou depósito do valor para a conta bancária especificada, no prazo de 7 dias úteis contados da comprovação da empresa de não utilização de 20% do respectivo produto. Não será autorizada a transferência bancária ou pagamento para conta de terceiros em qualquer hipótese.

Cancelamento da compra e reembolso por iniciativa da empresa denominada Oficina Martech

A restituição de valores por iniciativa da empresa denominada Oficina Martech ocorrerá nas seguintes situações:

1. Impossibilidade de entrega do produto adquirido, dentro do prazo de oferta apresentada no site e/ou deveras mídias digitais.

2. Em caso de impossibilidade sistémica de liberação do produto adquirido.

Siga corretamente todas as instruções dos itens acima para que o processo de Cancelamento e Reembolso seja simples e rápido. A não observância poderá ocasionar atrasos e negativa do pedido.

3. Mudança da Política de Reembolso

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações e esclarecimentos têm efeito imediatamente após a publicação no nosso website.

4. Contato

Se tiver dúvidas, preocupações ou comentários sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Esta política de reembolso é efetiva a partir da data de sua última atualização e substitui todas as versões anteriores.